Como a legislação de Correia Pinto chama este documento

análise de resistência do solo (SPT)

Anteprojeto de Lei do Código de Edificações e Obras de Correia Pinto (revisão do Plano Diretor Municipal, ainda não sancionado) — Art. 22, inciso X
“"ART complementar de análise de resistência do solo SPT, para prédios com altura superior a 7,50 cm (sete metros e cinquenta centímetros)"”
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O que dispara a exigência em Correia Pinto

Edificações com altura superior a 7,50 m exigiriam ART complementar de análise de resistência do solo (SPT).

Órgão que analisa: Prefeitura Municipal de Correia Pinto.

É esse o termo para procurar no despacho e no checklist de alvará. O documento que responde a ele é o mesmo que descrevemos nas páginas de exigência — o que muda é o nome que o analista vai conferir.

O que não afirmamos sobre Correia Pinto

Não afirmamos que Correia Pinto exige laudo geotécnico para alvará, nem que não exige. Procuramos o Código de Obras e os decretos do município nas fontes públicas acessíveis e o texto não estava disponível para leitura. A consulta prévia à Secretaria de Obras resolve isso em um dia — e nós fazemos essa consulta junto com você, sem custo, antes de qualquer orçamento.

O que se aplica com certeza, independentemente disso, é a moldura federal e estadual e as normas da ABNT: ver a base normativa completa, com a tabela de fatores de segurança da NBR 11682:2009 e as designações vigentes de cada norma.

O terreno de Correia Pinto em números

Malha SRTM 30 m, 9×9 pontos a cada 600 m, centrada na sede
Indicador	Valor	O que significa
Altitude da sede	846 m	planalto de altitude e borda serrana
Cotas no entorno	823 a 988 m	faixa altimétrica num raio de 2,4 km
Amplitude de relevo	165 m	energia de relevo alta
Distância da nossa base	178 km	de São Bento do Sul, em linha reta

Altitude elevada traz dois efeitos que raramente entram no escopo: ciclos de umedecimento e secagem mais severos, que degradam solo residual de rocha sedimentar exposto em corte, e regime de chuva concentrada que eleva poropressão rapidamente. A condição crítica de análise aqui não é a do dia da visita.

O que isso muda na campanha

Análise de estabilidade com parâmetros de ensaio, não arbitrados: em encosta com consequência urbana, o nível de segurança da NBR 11682:2009 dificilmente é baixo, e o FS mínimo vai a 1,4 ou 1,5.
Condição de poropressão justificada: o FS de um mesmo talude despenca entre a condição seca e a condição de lençol elevado após chuva prolongada.
Drenagem de crista e de pé no projeto desde o início — a maior parte das rupturas de corte em SC é deflagrada por água, não por sobrecarga.

Terreno com declividade igual ou superior a 30% cai no art. 3º, p.u., III, da Lei nº 6.766/1979, que só admite o parcelamento se atendidas exigências específicas — e é o laudo com análise de estabilidade que as atende.

Limite deste dado

Indicador regional de relevo, derivado de modelo digital de elevação SRTM de 30 m. Não é declividade de lote e não serve para aferir gatilho legal: os 30% da Lei nº 6.766/1979, os 46,6% de São Bento do Sul e os 100% de Brusque só se medem em levantamento planialtimétrico do terreno. Aqui serve para antecipar o tipo de problema e dimensionar a campanha — não para concluir nada sobre o seu lote.

A condicionante verificada mais próxima

O município verificado mais próximo de Correia Pinto é Lages, a 26 km. Lá, plano Diretor veda parcelamento em ZEIS com declividade igual ou superior a 30%, salvo intervenção que assegure a eliminação do risco.

Isso não vale em Correia Pinto. Legislação municipal não se estende por proximidade. Serve como referência do que a região tem praticado e do que provavelmente será pedido — e como ponto de partida para a consulta prévia, que é o único jeito de saber.

O problema geotécnico real da região de Correia Pinto

Unidade geológica dominante: Bacia do Paraná — Formações Rio do Rastro, Botucatu e Serra Geral, Planalto Serrano (microrregião de Campos de Lages, mesorregião Serrana).

Arenito Botucatu e sequências siltico-argilosas do Rio do Rastro sob capa basáltica; solos residuais arenosos a siltosos, relevo de coxilha e escarpas.

O que costuma comprometer obra aqui

Arenito friável com erodibilidade muito alta em corte
Solo colapsível em horizonte arenoso pouco compacto — recalque brusco ao saturar
Siltito do Rio do Rastro com expansão e perda de resistência

Investigação que responde a isso

SPT com amostragem; ensaio de colapsividade (edométrico duplo) quando houver suspeita; cuidado especial com proteção superficial no projeto de talude.

Enquadramento geológico regional. Caracterização do terreno específico só sai de investigação no local — não existe laudo por analogia regional.

Exigências que costumam aparecer em Correia Pinto

Atendimento em Correia Pinto

Ponto de referência de atendimento: Rua Lauro Müller, SN — Centro — Correia Pinto/SC

Atendimento presencial para investigação de campo em todo o município. A NEV não mantém escritório próprio em Correia Pinto: nossa sede é em São Bento do Sul/SC, e atendemos Santa Catarina a partir dela (Rua Emília Rueckl, sala 02), e a referência acima é a via central usada para orientar a equipe de campo. População (Censo IBGE 2022): 15.727 habitantes.

Municípios mais próximos que atendemos

Município	Distância de Correia Pinto	Relevo
Lages	26 km	134 m de amplitude
Otacílio Costa	26 km	59 m de amplitude
Curitibanos	39 km	108 m de amplitude

Microrregião de Campos de Lages — ver o quadro geotécnico completo da região, com os erros de laudo que a geologia daqui produz com mais frequência.