O que o ato oficial diz

Lei nº 7.516/2017 — art. 13, I, 'b'
“quando, no caso de área em encostas, apresentar estudo de estabilidade de taludes garantindo a segurança das soluções e inclinações propostas no projeto.”
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Lei nº 7.516/2017 — art. 13, I, 'd'
“no caso da ocorrência de solos moles, apresentar a solução técnica para evitar recalques diferenciais.”
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Lei nº 7.516/2017 — art. 4º, IV
“grande terraplenagem: as atividades de terraplenagem que [...] estiverem inseridas em área de risco como de deslizamentos, alagamentos e/ou inundações, bem como quando em situações de vulnerabilidade geológico-geotécnica.”
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O que dispara a exigência

Área em encosta — estudo de estabilidade de taludes garantindo a segurança das inclinações propostas
Ocorrência de solos moles — solução técnica para evitar recalques diferenciais
Imóvel em área alagável ou de risco — parecer da Semplu e do Compdec

Leitura técnica

O art. 13, I, 'd' é raro na legislação catarinense: cita solo mole nominalmente. Nas planícies do rio Itapocu e afluentes isso significa investigação com SPT até o impenetrável, e em depósito de argila orgânica, ensaio de adensamento para prever recalque e tempo de estabilização — não basta declarar 'será executada substituição de solo'.

O terreno de Jaraguá do Sul em números

Malha SRTM 30 m, 9×9 pontos a cada 600 m, centrada na sede
Indicador	Valor	O que significa
Altitude da sede	32 m	planície costeira e baixadas
Cotas no entorno	25 a 477 m	faixa altimétrica num raio de 2,4 km
Amplitude de relevo	452 m	energia de relevo muito alta
Distância da nossa base	40 km	de São Bento do Sul, em linha reta

Vale encaixado ou borda de escarpa. É o cenário de maior exigência técnica do estado: pouca área plana, taludes altos e pouco espaço para retaludar quando o FS não fecha.

Cota baixa significa nível d'água raso e, com frequência, sedimento quaternário flúvio-marinho. Nesse contexto o número que decide o projeto não é o N do SPT: é o coeficiente de adensamento e a tensão de pré-adensamento da camada mole, que só saem de amostra indeformada. Escavação abaixo do lençol pede verificação de estabilidade de parede e controle de carreamento de finos.

O que isso muda na campanha

Geotecnia antes do traçado, não depois: em relevo encaixado, a geometria de terraplenagem define quantos lotes a gleba comporta, e corrigir depois só se resolve com contenção.
Onde houver maciço rochoso, análise de cunha e tombamento por projeção estereográfica — círculo de ruptura não descreve rocha fraturada.
Colúvio e depósito de tálus precisam ser atravessados na sondagem: a ruptura translacional rasa fica no contato, e o furo que para antes não a enxerga.
Monitoramento pós-obra deixa de ser luxo — há município em SC que o exige por lei conforme o FS obtido.

Além dos 30% da Lei nº 6.766/1979, há gatilhos municipais mais duros: São Bento do Sul exige Projeto Geotécnico a partir de 46,6% (25°) e Brusque condiciona terraplenagem acima de 100% (45°) a laudo com ART.

Limite deste dado

Indicador regional de relevo, derivado de modelo digital de elevação SRTM de 30 m. Não é declividade de lote e não serve para aferir gatilho legal: os 30% da Lei nº 6.766/1979, os 46,6% de São Bento do Sul e os 100% de Brusque só se medem em levantamento planialtimétrico do terreno. Aqui serve para antecipar o tipo de problema e dimensionar a campanha — não para concluir nada sobre o seu lote.

O problema geotécnico real da região de Jaraguá do Sul

Unidade geológica dominante: Complexo Granulítico de Santa Catarina e depósitos quaternários da baía da Babitonga (microrregião de Joinville, mesorregião Norte Catarinense).

Meia-encosta com solo residual de granulito/gnaisse sob manto de alteração espesso, passando a saprolito e rocha sã; nas baixadas, sedimentos flúvio-marinhos holocênicos com argila orgânica mole.

O que costuma comprometer obra aqui

Argila mole de baixa consistência na planície — recalque por adensamento e prazo de estabilização
Contato solo residual / saprolito como superfície preferencial de ruptura em corte de encosta
Matacão de granulito imerso no manto de alteração, que mascara o impenetrável na sondagem a percussão

Investigação que responde a isso

SPT até o impenetrável com verificação por rotativa quando houver suspeita de matacão; em solo mole, amostragem indeformada e ensaio de adensamento; palheta (vane test) para Su.

Enquadramento geológico regional. Caracterização do terreno específico só sai de investigação no local — não existe laudo por analogia regional.

Exigências que costumam aparecer em Jaraguá do Sul

Atendimento em Jaraguá do Sul

Ponto de referência de atendimento: Rua Reinoldo Rau, SN — Centro — Jaraguá do Sul/SC

Atendimento presencial para investigação de campo em todo o município. A NEV não mantém escritório próprio em Jaraguá do Sul: nossa sede é em São Bento do Sul/SC, e atendemos Santa Catarina a partir dela (Rua Carlos Rueckl, 1254), e a referência acima é a via central usada para orientar a equipe de campo. População (Censo IBGE 2022): 182.660 habitantes.

Municípios mais próximos que atendemos

Município	Distância de Jaraguá do Sul	Relevo
Schroeder	8 km	345 m de amplitude
Guaramirim	8 km	292 m de amplitude
Massaranduba	16 km	257 m de amplitude
Corupá	17 km	703 m de amplitude
Pomerode	30 km	481 m de amplitude

Microrregião de Joinville — ver o quadro geotécnico completo da região, com os erros de laudo que a geologia daqui produz com mais frequência.