Como a legislação de São João Batista chama este documento

laudo geotécnicoteste de sondagem e percolação

Lei Complementar nº 14/2008 — Art. 127; Art. 164, §2º, inciso XIV
“Para os fins de parcelamento, nas áreas com declividade entre 20% e 30%, assim como em terrenos com condições hidrológicas complexas e declividades de 0 a 5%, ou terrenos que apresentem risco geológico, será exigido laudo geotécnico, elaborado por profissional habilitado, devidamente acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.”
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O que dispara a exigência em São João Batista

declividade entre 20% e 30%; declividade de 0 a 5% com condições hidrológicas complexas; risco geológico

Órgão que analisa: Câmara Municipal de São João Batista.

É esse o termo para procurar no despacho e no checklist de alvará. O documento que responde a ele é o mesmo que descrevemos nas páginas de exigência — o que muda é o nome que o analista vai conferir.

O terreno de São João Batista em números

Malha SRTM 30 m, 9×9 pontos a cada 600 m, centrada na sede
Indicador	Valor	O que significa
Altitude da sede	22 m	planície costeira e baixadas
Cotas no entorno	13 a 154 m	faixa altimétrica num raio de 2,4 km
Amplitude de relevo	141 m	energia de relevo moderada
Distância da nossa base	125 km	de São Bento do Sul, em linha reta

Relevo de transição: núcleo urbano em cota baixa com elevações no entorno. Convivem os dois problemas — compressibilidade na parte baixa e estabilidade na expansão em meia-encosta.

Cota baixa significa nível d'água raso e, com frequência, sedimento quaternário flúvio-marinho. Nesse contexto o número que decide o projeto não é o N do SPT: é o coeficiente de adensamento e a tensão de pré-adensamento da camada mole, que só saem de amostra indeformada. Escavação abaixo do lençol pede verificação de estabilidade de parede e controle de carreamento de finos.

O que isso muda na campanha

A campanha muda conforme o setor do município: na parte baixa, compressibilidade; na expansão em encosta, resistência e poropressão.
Locação de furos distribuída, não concentrada: a variação lateral do impenetrável é o dado que define o tipo de fundação.
Corte para implantação em meia-encosta costuma ultrapassar os limiares municipais de altura sem que o projeto perceba.

Vale conferir antes de terraplenar se o município tem gatilho de altura de corte — há limiares de 1,00 m, 3,00 m e 4,00 m em vigor em Santa Catarina.

Limite deste dado

Indicador regional de relevo, derivado de modelo digital de elevação SRTM de 30 m. Não é declividade de lote e não serve para aferir gatilho legal: os 30% da Lei nº 6.766/1979, os 46,6% de São Bento do Sul e os 100% de Brusque só se medem em levantamento planialtimétrico do terreno. Aqui serve para antecipar o tipo de problema e dimensionar a campanha — não para concluir nada sobre o seu lote.

O problema geotécnico real da região de São João Batista

Unidade geológica dominante: Grupo Brusque (metassedimentos) e granitoides, com planície costeira do rio Tijucas (microrregião de Tijucas, mesorregião Grande Florianópolis).

Xisto e filito com foliação bem marcada gerando solo residual siltoso anisotrópico; na planície, areia e argila mole de origem flúvio-marinha.

O que costuma comprometer obra aqui

Ruptura controlada pela foliação do xisto — resistência muito menor no plano da xistosidade
Aterro sobre argila mole na planície do Tijucas — recalque e ruptura de aterro por baixa capacidade
Solo residual de filito com perda de resistência acentuada quando saturado

Investigação que responde a isso

Levantamento de atitude da foliação; SPT com nível d'água; em solo mole, CPTu para estratigrafia contínua e palheta para Su.

Enquadramento geológico regional. Caracterização do terreno específico só sai de investigação no local — não existe laudo por analogia regional.

Exigências que costumam aparecer em São João Batista

Atendimento em São João Batista

Ponto de referência de atendimento: Rua Valério Gomes, SN — Centro — São João Batista/SC

Atendimento presencial para investigação de campo em todo o município. A NEV não mantém escritório próprio em São João Batista: nossa sede é em São Bento do Sul/SC, e atendemos Santa Catarina a partir dela (Rua Emília Rueckl, sala 02), e a referência acima é a via central usada para orientar a equipe de campo. População (Censo IBGE 2022): 32.687 habitantes.

Municípios mais próximos que atendemos

Município	Distância de São João Batista	Relevo
Nova Trento	8 km	480 m de amplitude
Brusque	20 km	226 m de amplitude
Tijucas	22 km	19 m de amplitude

Microrregião de Tijucas — ver o quadro geotécnico completo da região, com os erros de laudo que a geologia daqui produz com mais frequência.